Redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL em clínicas médicas, odontológicas e laboratórios

Se você é médico ou dentista e possui uma clínica organizada como empresa, temos uma excelente notícia: a legislação vigente viabiliza a redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL em até 70%.

E tem mais: é possível recuperar todo o valor pago a mais nesses tributos nos últimos cinco anos, de forma administrativa e sem riscos.

Trata-se de uma oportunidade única para reduzir seus custos e aumentar sua rentabilidade, concorda? Continue lendo para saber o que a lei estabelece, os requisitos para ter direito ao benefício e as áreas abrangidas.

Contexto tributário para clínicas e laboratórios

No que se refere aos impostos, é importante entender como as clínicas médicas, odontológicas e os laboratórios são tributados.

Basicamente, eles são tratados como empresas e estão sujeitos a pagar impostos sobre seus lucros. Entre os principais, dois impostos comuns precisam ser pagos: o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Normalmente, clínicas e laboratórios precisam pagar uma certa porcentagem desses impostos sobre os lucros que geram.

Lei no 9.249/1995 e redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL

Desde a promulgação da Lei no 9.249/1995, os serviços hospitalares têm desfrutado de benefícios fiscais significativos. Isso inclui a redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL.

Antes, a alíquota desses impostos para serviços hospitalares era de 32%. Porém, com a legislação atual, é possível reduzir a taxa do IRPJ para 8%, e a da CSLL, para 12%.

Até recentemente, havia uma certa ambiguidade em relação ao que seria considerado como serviços hospitalares. No entanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu essa questão e ampliou as possibilidades.

Agora, estabelecimentos que realizam uma variedade de procedimentos de assistência à saúde, além das tradicionais consultas, podem ser equiparados a hospitais. Tal compreensão abrange clínicas de diversas especialidades, laboratórios e empresas de serviços médicos, como consultórios e clínicas de exames.

Essa mudança representa uma abertura significativa no entendimento da legislação tributária. Proporciona novas oportunidades para redução de custos e otimização fiscal para esses estabelecimentos.

Recuperação de tributos pagos nos últimos cinco anos

A recuperação de tributos pagos a mais nos últimos cinco anos é uma oportunidade valiosa. Assim, empresas do ramo da saúde, como clínicas médicas, odontológicas e laboratórios, reduzem sua carga tributária e aumentam sua lucratividade.

Por meio de procedimentos administrativos específicos, é possível solicitar a restituição dos valores pagos. Aproveitam-se as mudanças na legislação tributária e os benefícios fiscais concedidos a determinados setores.

É importante ressaltar a importância de consultar profissionais especializados. Estes avaliam sua elegibilidade e orientam todo o processo de solicitação. Com isso, garantem o correto aproveitamento dessa oportunidade de otimização fiscal.

Quem pode recuperar?

Empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação tributária têm o direito de buscar a recuperação desses tributos. Entre os principais grupos elegíveis estão:

empresas constituídas como Lucro Presumido LTDA, desde que possuam mais de um sócio e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
empresas que atuam com os Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAEs) específicos relacionados à área da saúde – como 8630-5/1, 8630-5/2, 8630-5/3 e 8630-5/4, abrangendo diversas especialidades médicas, laboratoriais e terapêuticas.

Quem não pode recuperar?

Por outro lado, algumas empresas do ramo da saúde não têm direito à recuperação dos tributos pagos. Esse grupo inclui:

empresas constituídas como Lucro Presumido EIRELI, que possuem apenas um único sócio.
empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado que não contempla a recuperação de tributos pagos a mais.

Atividades que se beneficiam da redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL

Diversas atividades relacionadas à saúde têm o potencial de se beneficiar da recuperação de tributos pagos a mais nos últimos cinco anos. Veja se você está na lista!

Anatomia patológica/citopatologia.
Anestesiologia.
Cardiologia.
Cirurgias plásticas.
Clínicas de terapia para autistas.
Clínicas de reabilitação.
Clínicas de recuperação de dependentes químicos (drogas).
Clínicas dermatológicas.
Clínicas e laboratórios (de exames de imagem e/ou radiografia).
Clínicas médicas de check-ups.
Clínicas odontológicas.
Clínicas oftalmológicas.
Clínicas psiquiátricas.
Clínicas terapêuticas.
Diagnósticos.
Fisioterapia.
Home care.
Laboratórios de análises (exames laboratoriais).
Mamografia.
Medicina nuclear.
Ortopedia e traumatologia.
Otorrinolaringologia.
Patologias clínicas.
Pediatrias.
Pet scan.
Ressonância magnética.
Tomografia.
Ultrassonografia.

Benefícios da redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL

A redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL traz consigo uma série de benefícios significativos para clínicas e laboratórios. Ela complementa os ganhos proporcionados pela recuperação dos tributos pagos a mais.

Economia

Ao reduzir as alíquotas do IRPJ e da CSLL, clínicas e laboratórios conseguem diminuir seus encargos tributários de forma substancial. Essa economia se soma aos valores recuperados dos tributos pagos a mais nos últimos cinco anos. Dessa forma, resulta em um alívio financeiro significativo para esses estabelecimentos.

Competitividade e rentabilidade

Com uma carga tributária reduzida, essas empresas se tornam mais competitivas no mercado. Podem, inclusive, oferecer aos clientes preços mais atrativos sem comprometer sua margem de lucro.

Tal possibilidade atrai mais pacientes. Ao mesmo tempo, aumenta a rentabilidade dos serviços prestados, contribuindo para o crescimento e a consolidação do negócio.

Saúde financeira e investimentos estratégicos

A redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL fortalece a saúde financeira de clínicas e laboratórios. Dessa maneira, proporciona maior estabilidade e segurança para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades de crescimento.

Os recursos economizados podem ser direcionados para investimentos estratégicos, como:

expansão das instalações;
aquisição de tecnologias inovadoras;
desenvolvimento de novos serviços;
e impulsionamento do desenvolvimento do negócio.

ebgeSC e Global Kraft: a parceria certa para a otimização tributária de clínicas e laboratórios

A ebgeSC, em parceria com a Global Kraft, oferece experiência e profissionalismo. A empresa atua nos serviços destinados à redução das alíquotas do IRPJ e da CSLL. Igualmente, trabalha na recuperação dos tributos para empresas elegíveis.

Com um sistema próprio, equipado com inteligência artificial, somos capazes de analisar dados complexos de forma rápida e precisa. Desse modo, identificamos oportunidades de recuperação e asseguramos o cumprimento de todas as exigências da Receita Federal do Brasil (RFB).

Nossos serviços abrangem desde a análise inicial da situação tributária até a elaboração e a apresentação dos relatórios comprobatórios. Assim, proporcionam uma solução completa e eficiente para otimizar a sua carga tributária.

Com isso, sua clínica ou seu laboratório se favorece. Aproveite a oportunidade de recuperar o indébito dos últimos cinco anos referente à diferença de alíquotas do IRPJ e da CSLL. Ah, e faça isso de forma administrativa e com risco zero.