ESCOPO:
Esta política de privacidade se aplica às atividades de tratamento de dados de caráter pessoal na forma da legislação brasileira de proteção de dados (Lei 13.709/2018). Ao fornecer suas informações para utilização dos nossos serviços estamos armazenando seus dados com segurança. Compreendemos a importância de armazenar as principais informações, adiante discriminadas, dos nossos usuários e realizamos melhorias constantes para garantir a segurança dos seus dados. Neste conteúdo almejamos dar a devida transparência aos nossos usuários sobre como seus dados são utilizados pela EBGE SC – Anúncios, Publicações e Edição de Periódicos Ltda, simplesmente denominada EBGE SC.

CONTROLADOR DE INFORMAÇÕES PESSOAIS:
EBGE SC – Anúncios, Publicações e Edição de Periódicos Ltda.
Endereço: Rua das Gaivotas, 610 – Sala 507 – bairro Ingleses, CEP 88.058-500, Florianópolis-SC.
CNPJ 23.549.951/0001-10

DADOS QUE SERÃO TRATADOS NA PLATAFORMA:

PARA NEGÓCIOS – USUÁRIOS ANUNCIANTES E DEMAIS USUÁRIOS EM INTERESSADOS NOS OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS CONSTANTES NO SITE DA EBGE SC:

Ao cadastrar-se em nossa plataforma para ativar funcionalidades exclusivas para Usuários Anunciantes Registrados no CREA-SC e Usuários não Registrados no CREA-SC, estes na qualidade de Fornecedores de Produtos e Serviços destinados aos públicos principalmente das empresas de Engenharia e Agronomia, bem como, àqueles Usuários interessados em conhecer e/ou contratar nossos outros serviços e produtos além do Catálogo Empresarial Online CREA-SC, as informações sobre o seu perfil serão coletadas, armazenadas e processadas em nossos sistemas, visando lhe propiciar a melhor experiência em nossa plataforma, como, p.ex., podermos mostrar suas informações comerciais para Usuários Consulentes, observadas as seguintes peculiaridades:

– NOME COMPLETO E CPF DO RESPONSÁVEL PELO NEGÓCIO: Solicitamos o seu nome completo e CPF para cadastro e registro. Esta informação não será visível para nenhum usuário dentro das nossas plataformas. Esse dado é solicitado para vinculá-lo como responsável por um negócio.

– E-MAIL, TELEFONE E/OU REDE SOCIAL: O(s) seu(s) e-mail(s), telefone(s) e/ou rede(s) social(is) coletadas serão utilizados para confirmar que foi realmente você quem realizou o cadastro em nossa plataforma, além de lhe permitir que direcionemos possíveis clientes/consumidores (Usuários Consulentes) para o seu negócio, sendo também exibidos em seu(s) anúncio(s) para que eles possam contatá-lo. Com a informação do seu e-mail, telefone e/ou rede social, podemos entrar em contato com você para apresentar e/ou enviar novidades, promoções e informações exclusivas da EBGE SC e seus parceiros, sendo certo que seu e-mail, telefone e/ou rede social não comporão listagens compartilháveis com terceiros.
Caso você não queira que isto ocorra é necessário comunicar à EBGE SC esta intenção através do e-mail [email protected] ou, conforme o caso, desmarque a opção “Notificações por e-mail” e/ou “Notificações em SMS” dentro do seu painel de administração ou, ainda, desmarque a opção “Notificações” junto a seu dispositivo móvel. Você também pode solicitar o cancelamento de mensagens por e-mail em qualquer uma de nossas comunicações, basta clicar na opção “Descadastrar-se”.

– LOGIN SOCIAL: O seu login social será utilizado quando você, titular, desejar fazer comentários em anúncios de nossa plataforma, em razão disso coletamos e armazenamos os seguintes dados: e-mail da conta social, ID da conta, link da imagem do perfil e nome da rede social.

– INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO: As informações de cidade, bairro, CEP, endereço, número e complemento são solicitadas para que seu(s) anúncio(s) tenha(m) relevância nas buscas em que o usuário priorize a proximidade como fator de relevância na seleção de fornecedores. Além disto para que os Usuários Consulentes consigam identificar geograficamente sua empresa e demais fornecedores e assim planejar deslocamentos etc.. Caso o Anunciante opte por não divulgar informações sobre a sua localização, o que é permitido no site, a ferramenta não lhe permitirá tais facilidades e/ou funcionalidades.

– NOME FANTASIA DO NEGÓCIO: Este dado ficará visível para que os Usuários Consulentes possam encontrar seu negócio através de uma pesquisa por modalidade de engenharia, agronomia, categoria/segmento, palavra-chave ou sua marca.

– MODALIDADE DE ENGENHARIA/AGRONOMIA DO NEGÓCIO: As modalidades de engenharia e agronomia farão com o que seu negócio esteja vinculado a um segmento dentro do portal da EBGE SC. Através dessa informação e de palavras-chave, o seu negócio terá a possibilidade de ser visualizado de forma mais relevante através do nosso algoritmo de busca quando buscado por um termo comum junto aos buscadores na internet. Ex: Engenharia Civil.

– CATEGORIA DE ATUAÇÃO DO NEGÓCIO: As categorias de atuação farão com o que seu negócio esteja vinculado a um ou mais segmentos dentro do portal da EBGE SC. Através dessa informação e de palavras-chave, o seu negócio terá a possibilidade de ser visualizado de forma mais relevante através do nosso algoritmo de busca quando pesquisado por um termo comum junto aos buscadores na internet. Ex: Arquitetura e Decoração

– SOBRE O SEU NEGÓCIO: Com as informações fornecidas sobre o seu negócio, arquivamos essas informações em nosso banco de dados para que seja possível a qualquer momento divulgá-las visando tornar o(s) seu(s) anúncio(s) ainda mais relevante(s), ou facilmente localizável dentro da plataforma e/ou internet.

– OUTRAS INFORMAÇÕES: Podemos solicitar outras informações posteriormente caso sejam necessárias para o cadastro, cobrança ou tipo de anúncio escolhido. A propósito, acaso você nos forneça os dados de seu cartão de crédito eles serão todos criptografados, através da tecnologia Secure Socket Layer (SSL), sendo utilizados como gateway de pagamento em operadoras e entidades financeiras regulares e com autorização de funcionamento no país.

PARA USUÁRIOS – USUÁRIOS CONSULENTES:

Os Usuários Consulentes que acessam o site ebgesc.com.br são obrigados a fornecer informações pessoais para nele navegar, portanto, qualquer comunicação de dados para esse fim se dará porque o usuário decidirá voluntariamente navegar ou usar de forma personalizada o site e seus serviços.
Assim, ao cadastrar-se em nossa plataforma para ativar funcionalidades exclusivas para Usuários Consulentes, as informações sobre o seu perfil serão coletadas, armazenadas e processadas em nossos sistemas, visando lhe propiciar a melhor experiência em nossa plataforma, como, p.ex., podermos mostrar anúncios e demais soluções, personalizados, com base no seu interesse, observadas as seguintes peculiaridades:

– NOME COMPLETO: Esta informação será visível somente quando você entrar em contato com um Anunciante através da plataforma e o Anunciante poderá ver seu nome.

– E-MAIL, TELEFONE E/OU REDE SOCIAL: O(s) seu(s) e-mail(s), telefone(s) e/ou rede(s) social(is) coletadas serão utilizados para confirmar que foi realmente você quem realizou o cadastro em nossa plataforma, além de lhe permitir entrar em contato com o(s) Anunciante(s).
Com a informação do seu e-mail, telefone e/ou rede social, podemos entrar em contato com você para apresentar e/ou enviar novidades, promoções e informações exclusivas da EBGE SC e seus parceiros, sendo certo que seu e-mail, telefone e/ou rede social não comporão listagens compartilháveis com terceiros.
Caso você não queira que isto ocorra é necessário comunicar à EBGE SC esta intenção através do e-mail [email protected], ou conforme o caso desmarque a opção “Notificações por e-mail” e/ou “Notificações em SMS” dentro do seu painel de administração ou, ainda, desmarque a opção “Notificações” junto a seu dispositivo móvel. Você também pode solicitar o cancelamento de mensagens por e-mail em qualquer uma de nossas comunicações, basta clicar na opção “Descadastrar-se”.

– LOGIN SOCIAL: O seu login social será utilizado quando você, titular, desejar realizar comentários em anúncios de nossa plataforma, em razão disso coletamos e armazenamos os seguintes dados: e-mail da conta social, ID da conta, link da imagem do perfil e nome da rede social.

– INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO: As informações de sua geolocalização, caso você autorize, poderão ser utilizadas para lhe permitir o acesso a Anunciantes em razão da localização geográfica deles, bem assim, lhe permitir que habilitemos a ferramenta “Traçar rota”, ou seja, que lhe permitirá visualizar o percurso de deslocamento entre o ponto em que você está e o endereço do Anunciante. Caso o Usuário opte por não divulgar informações sobre a sua localização, o que é permitido no site, a ferramenta não lhe permitirá tais facilidades e/ou funcionalidades.

– EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS:
Os titulares dos dados concordam em fornecer informações verdadeiras, atualizadas, completas e corretas, sempre e apenas correspondente à sua própria identidade (é proibido o fornecimento de dados de terceiros) por meio de qualquer coleta de dados publicadas no site.
O titular do dado é o único responsável pela veracidade, exatidão, atualização e confecção dos dados fornecidos, exonerando-se a EBGE SC de qualquer responsabilidade a este respeito, comprometendo-se o titular a manter seus dados pessoais devidamente atualizados, caso em que, havendo alteração, poderá solicitar através do e-mail [email protected]

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

Para as finalidades gerais aqui dispostas a EBGE SC não realiza o tratamento de dados pessoais definidos como sensíveis pela LGPD com seus clientes, entendidos como aqueles relacionados: à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Igualmente sensíveis são os dados relacionados às crianças e adolescentes, os quais não são por nós coletados ou arquivados.

Contudo, eventualmente podem ser inseridas nos anúncios algumas informações, tais como fotografias pessoais e imagens de ambientes corporativos fornecidas pelos Usuários Anunciantes que venham a ser considerados como sensíveis.

COOKIE:

O que é cookie e como utilizamos:

Um cookie é uma sequência de informações em texto que um site transfere para o arquivo cookie do browser no disco rígido do seu computador, permitindo que o site consiga se lembrar de quem você é. Cookie ajuda o nosso site a organizar conteúdo para se adequar mais rapidamente aos seus interesses, valendo dizer que o cookie, por si só, não pode ser utilizado para identificá-lo. Além disso, utilizamos as ferramentas de monitoramento de usuários Google Analytics e Google AdSense.

O Google Analytics é utilizado para geração de dados estatísticos agregados de uso. É um serviço que permite compreendermos melhor como os Usuários interagem com o portal e conteúdo disponibilizado na página. Para a prestação desse serviço, o Google Analytics coleta dados, como aqueles relacionados ao dispositivo/navegador, geolocalização, as atividades no site, dentre outras possibilidades. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.

O Google Adsense envia um cookie ao navegador do usuário após uma impressão, um clique ou qualquer outra atividade que resulte em uma chamada para nossos servidores. Se o navegador aceitar o cookie, ele será armazenado.

É possível que o Google compartilhe tais dados com partes terceiras no caso de haver obrigação legal, ou no caso de terceiros tratarem os dados em nome do Google.

Para saber mais sobre as políticas de cookie do Google: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR#types-of-cookies

TECNOLOGIA SEMELHANTE:

Local Storage: também conhecido como armazenamento local, utiliza recursos internos do próprio navegador para armazenamento de dados, em especial o de autenticação de login social válido para a sessão. Esse recurso acessa a área de armazenamento local do navegador sem limite do tempo, ou seja, os dados armazenados estarão disponíveis sempre que o usuário acessar essa página. O intuito da utilização é o correto funcionamento do site.

ARMAZENAMENTO DE DADOS:

Devido ao caráter do negócio, a EBGE SC processa e armazena dados pessoais fora do Brasil, porém, em servidores de internet altamente seguros, de modo que somos obrigados a solicitar seu prévio consentimento. Se você não permitir isso, infelizmente não teremos como processar qualquer solicitação que você realizar no site e que exija seus dados pessoais.

Por quanto tempo armazenamos seus dados? Mantemos suas informações pessoais para que você possa continuar usando os serviços da EBGE SC pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade e Uso de Dados ou até o momento da sua solicitação de exclusão.

Como mantemos seus dados seguros? Seus dados estão armazenados em nuvens, ou seja, em servidores internacionais de internet, sendo protegidos por um servidor seguro com firewall e análise de DDOS. Além disso, os dados são operados por empresa terceirizada situada no Brasil.

Com quem a EBGE SC compartilhará seus dados pessoais? Com fornecedores de serviços essenciais para o desenvolvimento e manutenção de nossas atividades, parceiros, agências de análise de crédito/cobrança de dívidas e autoridades, instituições financeiras, órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de ordem judicial específica. Seus dados não comporão listagens, nem serão vendidos ou compartilhados com terceiros.

INCIDENTES:

A EBGE SC avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus dados pessoais. Caso a EBGE SC tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os dados pessoais dos titulares a empresa notificará os titulares e as autoridades competentes.

DIREITOS DOS TITULARES:

Quais são os seus direitos como titular? O titular dos dados pessoais tem direito de obter da EBGE SC, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

a) Direito de confirmação: você tem o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados;

b) Direito de acesso: você tem direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais;

c) Direito de retificação: você terá o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam corrigidos, se estiverem imprecisos;

d) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você terá o direito de solicitar que os dados sejam anonimizados, restringidos ou excluídos se os dados forem desnecessários ou excessivos, ou se eles não estiverem sendo processados corretamente;

e) Direito a portabilidade de dados: você tem o direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais; e

f) Direito de retirada do consentimento: você tem o direito de revogar o consentimento.

Para fazer quaisquer destas solicitações encaminhe um e-mail para [email protected] que você será atendido por nosso encarregado de proteção de dados.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS:

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da cidade de Florianópolis/SC, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

ALTERAÇÃO EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

A EBGE SC se reserva ao direito de modificar estes termos a qualquer momento de acordo com eventual necessidade por ela livremente determinada visando aumentar a segurança das informações coletadas. Caso alteremos estes termos, publicaremos os termos revisados na plataforma e informaremos a data em que ela foi atualizada no topo deste documento.

Termos de Uso
TERMOS DE USO
Atualizado em 19 de julho de 2021.

Para usufruir da melhor maneira possível do nosso site (www.ebgesc.com.br), eventuais serviços e informações nele contidas, estes são os Termos de Uso dele que nós recomendamos que você o leia.

O Termo de Uso constitui condição geral de contratação, possui natureza contratual e obrigacional e rege a relação entre todos os “Usuários” e a EBGE SC – ANÚNCIOS, PUBLICAÇÕES E EDIÇÃO DE PERIÓDICOS LTDA (doravante “EBGE SC”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 23.549.951/0001-10, com sede na Rua das Gaivotas, 610, bairro Ingleses, CEP 88058-500, Florianópolis/SC, com e-mail [email protected]

Para fins deste Termo de Uso, classificam-se os “Usuários” em: “Usuários Consulentes” que podem ser “Anônimos” ou “Identificados” e que acessam nosso site e nele realizam consultas das informações nele disponibilizadas. “Anônimos” são os que acessam sem a necessidade de informarem seus dados pessoais e os “Identificados” são os que acessam mediante a identificação via “login” e “senha” de uso pessoal e intransferível, realizados via cadastro prévio de seus dados pessoais junto ao site; e, “Usuários Anunciantes” que podem ser “Gratuitos” ou “Pagos” e que publicam informações de seus negócios junto ao nosso site, como p.ex., nome, endereço(s), telefone(s), segmento(s) de atuação, visando a divulgação delas e a captação de potenciais clientes. Os “Gratuitos” publicam suas informações mediante cadastro gratuito junto à plataforma e os “Pagos” através da contratação específica de serviços adicionais devidamente formalizada em documento próprio.

A utilização de nosso site e seus serviços implica em plena aceitação das disposições incluídas neste Termo de Uso, conforme a versão nele publicada quando do acesso pelos Usuários. A utilização de certos serviços oferecidos aos “Usuários” através do site pode encontrar-se submetida às condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Termo de Uso, de modo que ao pretender usar tais serviços, os novos termos de uso lhe serão exibidos para ciência e aceitação.

A forma com que utilizamos eventuais dados pessoais disponibilizados por você quando de seu acesso ao nosso site, poderão ser encontrados em nossa Política de Privacidade, disponível através do link: ……………………………………

ESCOPO DO PRODUTO E SERVIÇO

Nosso site (www.ebgesc.com.br) é uma plataforma de divulgação de negócios que conecta “Usuários” às empresas e prestadores de serviços em todo o Brasil.

Na plataforma é possível encontrar telefones, endereços, diferenciais sobre as empresas/negócios e eventuais avaliações feitas pelos próprios usuários.

Os “Usuários Anunciantes Gratuitos” têm seus cadastros de empresas/negócios publicados de forma simples e podem aparecer sempre que o usuário faz uma busca relacionada aos termos de busca informados no cadastro. Os “Usuários Anunciantes Pagos” terão anúncios precificados de acordo com a capacidade de entrega do produto (ou seja, do potencial de aproximação deles à “Usuários Consulentes” eventualmente interessados), podendo variar o valor dos anúncios de acordo com a praça de veiculação e a relevância do anúncio contratado. Através de integrações possibilita contatos entre os “Usuários” através do WhatsApp. Essa funcionalidade é, em regra, habilitada para “Usuários Anunciantes Pagos”, admitindo-se, excepcionalmente e por tempo limitado a habilitação em favor de “Usuários Anunciantes Gratuitos”.

Os “Usuários” ficam cientes e de acordo que a “EBGE SC” poderá alterar a estrutura visual do sítio eletrônico, suas páginas, funcionalidades, recursos, opções, serviços, usabilidades, inclusive, limitar ou restringir seu uso, independente da anuência do usuário, em razão da necessidade do emprego de técnicas de SEO – “Search Engine Optimization”, ou, ainda, da conveniência técnica e comercial da “EBGE SC”.

CADASTRO

Os “Usuários”, para utilizarem os serviços acima descritos, deverão ter capacidade jurídica para os atos civis e deverão, necessariamente, prestar informações exigidas no cadastro e, no caso de cadastro em nome de pessoa jurídica, reunir a condição de ser representante legal dela ou, ainda, de ser seu preposto ou possuir autorização dela.

A “EBGE SC” NÃO se responsabiliza pelos Dados Pessoais fornecidos pelos “Usuários”, de modo que estes, ao incluírem suas informações, garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Ao aceitar esse Termo de Uso, você está concordando que NÃO publicará conteúdos que se enquadrem nas seguintes hipóteses:

a) Seja ofensivo, prejudicial e/ou abusivo que incluam imagens que representem ou contenham palavrões, obscenidades, assédio, vulgaridades, material sexualmente explícito ou que promova fanatismo ou discriminação contra classes, grupos e/ou pessoas (por exemplo, discurso racista/discriminatório ou imagens);

b) Acusar outros de atividade ilegais/ ou descrever confrontações físicas e/ou assédio sexual;

c) Seja de natureza que não aborda os bens e serviços, a atmosfera ou outros atributos do negócio ou não tenham valor qualitativo (incluído, mas não limitado a: spam, correntes ou outro tipo de mensagens em massa);

d) Violar qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não limitado a: direito de privacidade, direito de publicidade, direitos autorais, marca registrada, patente, segredo comercial ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

RESPONSABILIDADES

A “EBGE SC”:

a) NÃO assume qualquer responsabilidade pelo aumento de vendas dos “Usuários Anunciantes” decorrente da publicação de suas informações, NÃO se garantindo a posição delas nos buscadores, um número mínimo de visitas e/ou cliques ou, ainda, de conversões, nem tampouco, sua exibição em 100% das vezes em que buscas relacionadas forem feitas nos buscadores e/ou nas mídias sociais;

b) NÃO assume, também, qualquer responsabilidade nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou de supressão da exibição dos serviços determinadas pelos provedores de internet, buscadores e/ou Autoridades, bem assim, a ação desautorizada de terceiros;

c) NÃO é responsável pela entrega dos serviços anunciados pelos “Usuários Anunciantes” na plataforma, tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços oferecidos ou contratados pelas empresas e prestadores de serviços, assim como pela capacidade para contratar destes pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos;

d) NÃO é proprietária, depositante ou detentora dos produtos e/ou serviços oferecidos, assim NÃO é responsável por qualquer garantia seja por vícios ocultos ou aparente nas negociações entre os “Usuários Anunciantes” e “Usuários Consulentes”. Cada “Usuários Anunciantes” conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza;

e) NÃO é responsável por ressarcir seus “Usuários Consulentes” ou “Usuários Anunciantes” por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelos “Usuários” em razão de contato entre eles, por qualquer motivo que o seja;

f) NÃO poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas, de parte a parte, pelos “Usuários”. Os “Usuários” reconhecem e aceitam que, ao realizarem negociações entre si, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a “EBGE SC” como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos serviços ofertados por “Usuários Anunciantes”;

g) Em NENHUM caso a “EBGE SC” será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os “Usuários” possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de uns para com os outros;

h) Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois “Usuários” que se conheciam ou não previamente à negociação, a “EBGE SC” recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência e que cada qual exija de parte a parte, as garantias que entender necessárias;

i) Caso um ou mais “Usuários” ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros “Usuários”, todos e cada um dos “Usuários” envolvidos nas reclamações ou ações EXIMEM de toda responsabilidade a “EBGE SC” e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes e procuradores;

j) A “EBGE SC” se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus usuários, quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus usuários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

DIREITO AUTORAL

Todo conteúdo disponibilizado no nosso site (como textos, logotipos, imagens e links) é de propriedade da “EBGE SC” ou de seus parceiros comerciais, ou de seu fornecedor de conteúdo (“Usuários Anunciantes”) e é protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A “EBGE SC” assegura que as informações (texto, logotipos, imagens e links) contidos em seu site estão de acordo com a legislação e normativas que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à “EBGE SC” ou ao terceiro que licitamente cedeu o seu direto de uso na plataforma, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da “EBGE SC” e/ou de seu titular.

Cabem aos “Usuários” o direito de solicitar à “EBGE SC”, via e-mail, eventuais alterações nas informações publicadas caso constate qualquer incorreção e/ou violação de direitos nos dados veiculados. Acaso se detecte violação, faculta-se à “EBGE SC” o direito de suprimir a exibição dos serviços independente da anuência dos “Usuários”.

SUPORTE AO CLIENTE

Se precisar de ajuda, fale com um de nossos atendentes, entre em contato pelos nossos canais de atendimento: whatsapp 48-9927-0116, e-mails [email protected]

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Todos os itens destes termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação do presente Termo de Uso, as partes elegem como foro competente a comarca de Florianópolis/SC.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A “EBGE SC” se reserva ao direito de modificar estes termos a qualquer momento de acordo com eventual necessidade por ela livremente determinada. Caso alteremos estes termos, publicaremos os termos revisados na plataforma e informaremos a data em que ela foi atualizada no topo deste documento.

EBGE SC
www.ebgesc.com.br

Publicação de Negócio

Termo de Uso e Consentimento Para Publicação Gratuita de Negócio
Cadastrado no site www.ebgesc.com.br

“Declaro que li e aceito o termo de uso e consentimento”, o Titular do Cadastro, manifesta sua livre, informada e inequívoca concordância com o tratamento de seus dados para finalidade específica adiante detalhada, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), ficando ciente e concorde que está sujeito a todas as disposições deste Termo, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto e, no caso de cadastro em nome de pessoa jurídica, reunir a condição de ser representante legal dela ou, ainda, de ser seu preposto ou possuir autorização dela.

1. Constitui objeto deste Termo a prestação gratuita pela EBGE SC, inscrita no CNPJ 23.549.951/0001-10 com sede na Rua das Gaivotas, 610 – Sala 507, bairro Ingleses, Cep 88.058-500, Florianópolis/SC, telefone de contato 48-99927-0116, e-mail: [email protected], doravante denominada simplesmente EBGE SC, em favor do Titular do Cadastro, do serviço denominado NET ID que compreende planejamento, confecção, manutenção e atualização de página eletrônica (hotsite), a ser incluída no sítio eletrônico www.ebgesc.com.br e outros sites parceiros, que, por sua vez, é posicionada junto aos buscadores da internet, mediante o emprego de técnicas de SEO – “Search Engine Optimization”.

2. O Titular do Cadastro fica ciente e de acordo que a EBGE SC poderá alterar a estrutura visual do sítio eletrônico em que será(ão) incluída(s) a(s) página(s) eletrônica(s) – (hotsite), bem assim, a estrutura visual da(s) página(s) eletrônica(s) – (hotsite), e, ainda, suas funcionalidades, recursos, opções, serviços, usabilidades, inclusive, limitar ou restringir seu uso, independente da anuência do Titular do Cadastro, em razão da necessidade do emprego de técnicas de SEO – “Search Engine Optimization”, ou, ainda, da conveniência técnica e comercial da EBGE SC.

3. O serviço será prestado por tempo indeterminado e elaborado pela EBGE SC a partir das especificações de conteúdo e informações fornecidas pelo Titular do Cadastro, sejam os preenchidos neste formulário eletrônico, ou ainda, sejam através de impressos e/ou sítio eletrônico dele (se existente), sejam através de correspondências e/ou mensagens eletrônicas (e-mail, SMS, Chat. WhatsApp…), gravação telefônica ou outros meios válidos de comunicação.

4. É de responsabilidade exclusiva do Titular do Cadastro, por ele não respondendo a EBGE SC, quer perante o Titular do Cadastro, quer perante terceiros, quanto à eventual violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial e demais leis em vigor no país, no tocante às especificações de conteúdo e demais informações fornecidas para elaboração e prestação dos serviços, cabendo a ele a obrigação de prestar à EBGE SC informações detalhadas, completas e verídicas de seu negócio, bem assim, a de solicitar à EBGE SC, via e-mail, eventuais alterações nos serviços caso constate qualquer incorreção nos dados veiculados. Acaso se detecte violação, faculta-se à EBGE SC o direito de suprimir a exibição dos serviços independente da anuência do Titular do Cadastro.

5. O Titular do Cadastro detém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo, informações, textos, imagens, gráficos ou outros materiais que ele publicar no site. No entanto, a EBGE SC fica autorizada a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, imagens, gráficos integrais ou em partes do seu conteúdo, sem ônus financeiro e/ou obrigacional algum.

6. A EBGE SC NÃO assume qualquer responsabilidade pelo aumento de vendas do Titular do Cadastro decorrente da prestação destes serviços, NÃO se garantindo a posição deles nos buscadores, um número mínimo de visitas e/ou cliques ou, ainda, de conversões, nem tampouco, sua exibição em 100% das vezes em que buscas relacionadas forem feitas nos buscadores e/ou nas mídias sociais. NÃO assume, também, qualquer responsabilidade nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, ou de supressão da exibição dos serviços determinadas pelos provedores de internet, buscadores e/ou Autoridades, bem assim, a ação desautorizada de terceiros.

7. Estes serviços poderão ser rescindidos, com consequente supressão da exibição deles, a qualquer tempo, por manifestação inequívoca do Titular do Cadastro contida em e-mail dirigido à EBGE SC, ou ainda, por decisão unilateral desta, bem assim, em se apurando vício de uso ou consentimento, inconsistência e/ou ausência de dados, layout, inobservância das normas de veiculação dos serviço, descumprimento da lei ou deste Termo, sem que tenha o Titular do Cadastro direito a qualquer compensação, restituição e/ou indenização, presente ou futura, seja a que título for.

8. O Titular do Cadastro consente e concorda que a EBGE SC, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais informados neste formulário ou aqueles livremente informados por outros meios válidos de comunicação, bem como realize o tratamento desses dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

9. O tratamento dos dados informados pelo Titular do Cadastro tem a finalidade de possibilitar que a EBGE SC: preste em favor dele os serviços objeto deste Termo; identifique e entre em contato com ele para fins de relacionamento comercial; elabore contratos comerciais e emita cobranças, notas fiscais, contra ele desde que expressamente autorizado em documento separado deste; envie ou forneça a ele seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil dele; utilize tais dados para suas peças de comunicação.

10. A EBGE SC fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular do Cadastro com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste Termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

11. A EBGE SCresponsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

12. A EBGE SC poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular do Cadastro durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. O Titular do Cadastro poderá solicitar via e-mail à EBGE SC, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. O Titular do Cadastro fica ciente de que poderá ser inviável à EBGE SC continuar o fornecimento de produtos ou serviços a ele a partir da eliminação dos dados pessoais.

13. O Titular do Cadastro tem direito a obter da EBGE SC, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em sendo possível, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a EBGE SC realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

14. O Titular do Cadastro fica ciente e concorda que este Termo de Uso e Consentimento poderá ser por ele revogado mediante solicitação via e-mail, ou, ainda, alterado pela EBGE SC, a qualquer tempo, de modo que ele poderá acessar a versão atualizada deste Termo no endereço Termos e Políticas, donde, inclusive, constará a Política de Privacidade e Uso de Dados, além do Termos de Uso do site, cujos documentos integram o presente para todos os fins e direito.

15. As partes elegem o foro da cidade de Florianópolis/SC, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.